Pergunta à Sra. Ministra da Agricultura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Assunto. Prejuízos causados pelos javalis

Destinatário: Ministra da agricultura


É do conhecimento público que os territórios varridos pelos incêndios de 2017, têm sido literalmente invadidos por uma autêntica “praga” de javalis. Toda a região centro e, agora todo o País, está a ser afetado por este problema. Os prejuízos provocados à agricultura são enormes…há casos de agricultores que já tiveram de repor as suas sementeiras e culturas
agrícolas ou plantações florestais, por cinco ou seis vezes, o que é uma enormidade em termos de custos e perdas de rendimento.
A Confederação Nacional de Agricultura já reuniu com responsáveis do ICNF-Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, que manifestou disponibilidade para em conjunto encontrarem soluções para o problema, isto é, para implementar medidas corretoras da densidade populacional de javalis.
Contudo, os agricultores e produtores florestais continuam a clamar por ajuda e apoios para colmatar os elevados prejuízos causados e, as Associações de Caçadores gestoras de áreas de caça municipal e ou turística, continuam a manifestar disponibilidade e interesse em participar
em medidas e ações que visem minimizar ou resolver este problema.


Assim sendo, pergunta-se à Sra Ministra da Agricultura :

Está o Governo e naturalmente a Sra Ministra, disponível para implementar medidas compensatórias e apoios financeiros aos pequenos agricultores, que de outra forma dificilmente conseguirão prosseguir a sua atividade?

Tenhamos em conta que, por exemplo na região norte e centro a esmagadora maioria das explorações agrícola são “familiares” ou de
subsistência em minifúndio, por isso muito frágeis económica e financeiramente. Pretende indemnizá-los já que as Associações de Caçadores não têm forma nem meios financeiros para
o fazer, de acordo com a lei vigente?

Pretende o Governo/Ministério da Agricultura fazer protocolos locais ou regionais com as Associações de Caçadores, ou a alterar as regras e legislação da caça ao javali, por forma a regular o excesso de população e assim evitar futuramente a ocorrência de mais e maiores prejuízos?

Palácio de São Bento, 23 de abril de 2020

Deputado(a)s
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
EMÍLIA CERQUEIRA(PSD)
RICARDO BAPTISTA LEITE(PSD)
ANTÓNIO VENTURA(PSD)
ANTÓNIO LIMA COSTA(PSD)
JOÃO MOURA(PSD)
CARLOS EDUARDO REIS(PSD)
PAULO LEITÃO(PSD)
MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
SARA MADRUGA DA COSTA(PSD)
NUNO MIGUEL CARVALHO(PSD)
RUI CRISTINA(PSD)
AFONSO OLIVEIRA(PSD)
CARLA BARROS(PSD)
RUI SILVA(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
Deputado(a)s
PEDRO ROQUE(PSD)