Assunto: Linha do Oeste – Troço Torres Vedras – Caldas da Rainha
Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
No passado dia 28 de Fevereiro questionámos o Sr. Ministro sobre o lançamento do concurso do troço Torres Vedras-Caldas da Rainha, da Linha do Oeste.
Recorde-se que de acordo com o programado, a modernização do Linha do Oeste o lançamento de concursos e contratação deveriam ter-se realizado ainda em 2017.
Os atrasos constantes neste processo de contratação não remontam ao período do Covid19, mas sim muito antes como sabemos.
O Sr. Ministro respondeu em 27 de Abril que “ o concurso público para a empreitada Modernização do troço Torres de Vedras – Caldas da Rainha da linha do oeste será anunciado o mais breve possível” e “ prevendo-se a sua conclusão em 2023”.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, vêm, por este meio, dirigir à Ministro das Infraestruturas e Habitação, através de Vossa Excelência, as seguintes perguntas:
- Qual o ponto de situação do concurso público para a empreitada Modernização do troço Torres de Vedras – Caldas da Rainha da linha do oeste?
- Tendo em conta os atrasos que o processo tem tido e as “derrapagens” que muitas vezes as obras sofrem, está o Sr. Ministro em condições de garantir que terminando as obras em 2023 não serão perdidos os fundos comunitários previstos para a obra, que terá de estar concluída e financeiramente encerrada?
- Assume o Sr. Ministro a responsabilidade se ocorrer esta perda de fundos?
- Palácio de São Bento, 21 de maio de 2020
Deputado(a)s
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)