deputado Hugo Oliveira
Hugo Oliveira em audição ao Secretário de Estado da Conservação da Natureza sobre áreas protegidas e os incêndios da Serra da Estrela e da Serra da Arrábida
Hugo Oliveira em audição ao Secretário de Estado da Conservação da Natureza sobre áreas protegidas e os incêndios da Serra da Estrela e da Serra da Arrábida
Face aos elevados danos ambientais e patrimoniais na Serra da Estrela, o governo anunciou a criação de uma comissão para apurar as causas e os fatores envolvidos na propagação e no combate ao incêndio. Mas os resultados ainda estão por conhecer.
Contudo, gostava de referir a análise recente do Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil que constatou passo a citar: um “grande desconhecimento técnico e científico quanto às características destrutivas dos incêndios designados como de ‘sexta geração’” e “enfatizando que o país perdeu o controlo sobre o seu território”.
Ou seja, temos fatores de risco que se estão a agravar, até por via das alterações climáticas, mas por outro lado mantemos grandes constrangimentos ao nível da prevenção de incêndios, da ocupação florestal, da gestão do território, da preservação da biodiversidade.
Sr. Secretário de Estado numa perspetiva de conservação da natureza, é preciso avaliar se o território estava devidamente preparado para lidar com os fogos. Face ao ano de seca podia antecipar-se um maior nível de risco. Que medidas de prevenção e gestão florestal tinham sido tomadas antes da época de incêndios na serra da Estrela?
Olhando para o balanço do incêndio, na esfera da conservação da natureza, que danos foram identificados e quantificados?
A 27 de setembro de 2022, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022 que aprova medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela.
O n.º 7 da RCM “Determina que o Programa de Revitalização incide sobre uma dezena de domínios. É tudo para revitalizar!
Não se percebe como é que não há claramente uma prioridade de investimento em matéria de biodiversidade e restauro de ecossistema.
É que não basta prometer um pacote de 200 milhões para a revitalização da serra da Estrela, mas depois não se investe no Parque Natural, que fica em “segundo plano”.
Na RCM, no n.º 6, foi criado um grupo de trabalho responsável pela elaboração do Programa de Revitalização. Contudo, e causando estranheza, nos elementos que o constituem não se inclui o ICNF – Parque Natural da Serra da Estrela, que supostamente será abrangido pelas medidas. Como é que isto se explica?
E, já agora, em que ponto se encontram os trabalhos? Quando estará pronto?
O Programa Especial de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, que seria fundamental para atualizar os referenciais de ordenamento e gestão deste território, está por elaborar desde 2017.
O Programa Especial de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, que seria fundamental para atualizar os referenciais de ordenamento e gestão deste território, está por elaborar desde 2017. Qual a razão para 5 anos de atraso? Quando estará concluído?
No contexto nacional, a situação é igualmente negativa. Olhando para o conjunto dos 25 Planos de Ordenamento que estão em vigor, quase metade (11) são datados de 2008 e estão sustentados por uma base informação e diagnóstico com aproximadamente 15 anos.
Gostávamos de nos explicasse os atrasos nos processos de recondução a programas especiais de áreas protegidas pois nenhum está concluído. Estão 8 processos em elaboração, 6 em procedimento administrativo e 11 por iniciar ou desencadear. Quando estarão concluídos?
Há ainda outro problema ao nível da responsabilização e que se prende com o modelo orgânico de gestão / cogestão das áreas protegidas. Na atualidade não há um diretor de parque natural que dê a cara e que assuma a liderança pelo território, em proximidade ao que se passa no terreno, conhecendo-o em profundidade e vivendo os seus problemas no dia a dia.
Existe hoje um diretor regional do ICNF, I. P., com responsabilidade na gestão de um conjunto de áreas protegidas na região Centro, que acumula demasiadas funções burocráticas, e que na prática faz a sua supervisão, mas não a sua gestão eficiente.
Há um óbvio deficit de coordenação e de direção operacional das áreas protegidas, que não é suprimido pelo modelo de cogestão ou pela existência de comissões e conselhos estratégicos.
O presidente da Câmara de Manteigas foi designado para presidir à comissão de cogestão do Parque Natural da Serra da Estrela, mas dificilmente terá condições para lhe dedicar o tempo necessário. Não faria sentido designar um diretor executivo para esta área, ou até para outras?
Quer o CNADS, quer o estudo Biodiversidade 2030 vieram alertar para a insustentabilidade de continuarmos a ter áreas protegidas sem gestão direta, efetiva, presente no terreno. Vamos continuar assim ou devemos rever o modelo?
Para baralhar ainda mais a confusão das competências, Uma Resolução do Conselho de Ministros publicada na semana passada transferiu um conjunto alargado de competências nesta área da conservação da natureza para as CCDR. Como é que vai ser feita a articulação com o ICNF?
Quem se vai responsabilizar pelos Parques e Reservas Naturais?
deputado Hugo Oliveira
Hugo Oliveira em audição ao Presidente do ICNF sobre as áreas protegidas e os incêndios das Serras da Estrela e Arrábida
Hugo Oliveira em audição ao Presidente do ICNF sobre as áreas protegidas e os incêndios das Serras da Estrela e Arrábida
Face aos elevados danos ambientais e patrimoniais na Serra da Estrela, o governo anunciou a criação de uma comissão para apurar as causas e os fatores envolvidos na propagação e no combate ao incêndio cujo os resultados ainda estão por conhecer
Numa perspetiva de conservação da natureza, é preciso avaliar se o território estava devidamente preparado para lidar com os fogos.
O Sr. Presidente do ICN falou nos meios mas, face ao ano de seca podia antecipar-se um maior nível de risco. Que medidas de prevenção e gestão florestal tinham sido tomadas antes da época de incêndios nos Parques Naturais da Serra da Estrela e da Arrábida?
Houve um reforço de meios?
Na serra da Estrela, todos temos consciência da vastidão do Parque Natural e da sua orografia. Neste caso, mas também noutros, as corporações de bombeiros que chegam desconhecem o território e focam-se mais na proteção de pessoas e bens.
Como é que foi feita a articulação com o dispositivo de combate aos incêndios para procurar salvaguardar os valores naturais mais prioritários?
Olhando para o balanço do incêndio, na esfera da conservação da natureza, que danos foram identificados e quantificados?
Pior, Não se percebe como é que não há claramente uma prioridade de investimento em matéria de biodiversidade e restauro de ecossistema.