Destinatário: Ministro do Planeamento
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os efeitos económicos e sociais da pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) já se sentem em todo o país e o distrito de Leiria não é exceção. Os Municípios têm estado, por isso, na linha da frente no combate e na mitigação destas consequências económicas e sociais,
o que tem implicado um acréscimo considerável da sua despesa corrente e redução substancial da receita corrente.
Ainda não são conhecidos os efeitos reais da pandemia, mas sabemos já o impacto que esta teve no primeiro mês do estado de emergência ao nível do desemprego no distrito: o número de desempregados aumentou mais de 12% no distrito de Leiria.
Revela-se, desta forma, de particular e acrescida importância o papel que os fundos europeus podem desempenhar para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.
Foi, por isso, com preocupação que tomámos conhecimento através dos autarcas que se têm registado atrasos significativos na disponibilização das verbas relativas aos fundos europeus.
Um dos programas operacionais em que este atraso se verifica é, a título de exemplo, o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, criado através da Decisão de Execução da Comissão Europeia em 16 de dezembro de 2014.
Esta é uma situação que preocupa os deputados do Grupo Parlamentar do PSD e que deve merecer uma pronta resolução como é reclamado pelos Municípios.
Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD, abaixo-assinados, vêm por este meio solicitar ao Senhor Ministro do Planeamento, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos supramencionados, as respostas às seguintes questões:
- Os atrasos na transferência das verbas referentes aos fundos europeus são do conhecimento
do Governo? - Para quando a resolução desta situação que coloca em causa investimentos que os Municípios
pretendiam realizar? - Palácio de São Bento, 15 de maio de 2020
Deputado(a)s
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
PEDRO ROQUE(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
