Assunto: Material informático para as escolas no distrito de Leiria
Destinatário: Ministro da Educação
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Os efeitos da pandemia foram especialmente gravosas no setor da Educação. Com o encerramento das escolas e as medidas resultantes do confinamento, o Ensino à distância tornou-se a única forma de a aprendizagem não ser interrompida numa frase importante do ano
letivo.
Infelizmente, o Ensino à distância acabou por acentuar as desigualdades em resultado, desde logo, da circunstância de existirem grandes desigualdades no acesso à internet, a dispositivos/computadores e/ou recursos educativos online. Recorde-se que há estudos que apontam para cerca de 50.000 alunos sem acesso a recurso educativos online.
Sobre este problema grave que coloca em causa a igualdade de oportunidades de milhares de alunos, o Governo nada fez. Várias autarquias face à inação do Ministério da Educação nesta matéria mobilizaram-se para fornecer equipamento informático e de acesso à internet. Desde o encerramento das escolas cerca de 32.000 equipamentos, entre computadores portáteis e tablets com ligação à internet foram emprestados por 105 municípios aos seus residentes em idade escolar para além de arcarem com as despesas de aquisição de cerca 11.000 routers com
pacotes de dados incluídos.
No distrito de Leiria, as Autarquias procuraram apoiar as comunidades educativas, em especial, as famílias com mais dificuldades, e adquiriram computadores portáteis e tablets para permitir que milhares de alunos não ficassem privados do Ensino à distância.
É intenção do Governo no próximo ano letivo assegurar a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário. Enquanto esta universalidade não está assegurada e se trata apenas de uma mera intenção, têm sido as Autarquias a garantir o acesso ao Ensino à distância.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar ao Ministro da Educação, através de V. Exa., a resposta à seguinte questão:
1 – Pretende o Governo, ao abrigo da anunciada intenção de assegurar no próximo ano letivo a universalidade do acesso às plataformas digitais para todos os alunos do ensino básico e secundário, ressarcir as Autarquias do investimento que têm realizado na aquisição de computadores/tablets e routers de acesso à internet?
Palácio de São Bento, 15 de maio de 2020
Deputado(a)s
MARGARIDA BALSEIRO LOPES(PSD)
HUGO PATRÍCIO OLIVEIRA(PSD)
OLGA SILVESTRE(PSD)
JOÃO GOMES MARQUES(PSD)
LUÍS LEITE RAMOS(PSD)
CLÁUDIA ANDRÉ(PSD)
ANTÓNIO CUNHA(PSD)
FIRMINO MARQUES(PSD)
ALEXANDRE POÇO(PSD)
CARLA MADUREIRA(PSD)
MARIA GABRIELA FONSECA(PSD)
PEDRO ALVES(PSD)
ISABEL LOPES(PSD)
ANTÓNIO MALÓ DE ABREU(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
ISAURA MORAIS(PSD)
MARIA GERMANA ROCHA(PSD)
SOFIA MATOS(PSD)
HUGO MARTINS DE CARVALHO(PSD)
