Autoridade da Escola PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Tem-se assistido com alguma regularidade, demasiada até, a episódios em que somos forçados a questionar se a autoridade da escola e da figura do professor está ou não posta em causa. Há quem aposte em reforçar os poderes dos professores para conter esta anunciada insurreição dos alunos... e há quem teime em evocar os direitos das crianças como barreira à autoridade da escola sobre os alunos.

Não creio que se possam colocar em campos opostos, quase antagónicos, os direitos das crianças por um lado e a autoridade da escola e dos professores por outro. Como se a autoridade da escola e o respeito devido aos professores se impusesse sobre os alunos limitando a sua liberdade natural, colocando desse modo em risco o seu salutar desenvolvimento. Nada mais errado.

Também é certo que, ao aceitar que a autoridade da escola deva prevalecer não se quer com isto dizer que exista uma espécie de Ius Imperii da instituição escolar assente no “eu quero, posso e mando”. Ou seja, a autoridade de que uma escola é detentora e o seu poder para a impor não ataca os direitos da criança mas também não pode ser usada no exclusivo interesse de quem a exerce, isto é, dos professores.

Isto porque é a própria criança que tem o direito a crescer num ambiente em que possa ir interiorizando as relações de poder e de autoridade em que a própria sociedade assenta. Compreender e aceitar a autoridade da escola faz parte, desse modo, do processo socializador das crianças. Mas se é assim, isto é, se a autoridade da escola e dos professores resulta não de um poder próprio mas originariamente de um direito do aluno, fica também assim orientado o modo de exercício dessa mesma autoridade. A escola e os professores devem exercer a autoridade na exacta medida em que isso for necessário para cumprir o direito do aluno em aprender a viver numa sociedade que tem regras, regras essas que devem ser respeitadas.

Uma escola que deixe de exercer a sua autoridade estará antes de mais a violar um direito dos seus alunos. E ainda que os próprios alunos não o reclamem ou queiram mesmo abdicar desse direito que têm de estudar numa escola que saiba exercer a autoridade, tal direito tem que ser respeitado pelos professores e restantes funcionários.

Jorge Varela

Docente do Ensino Superior

Advogado

Mestre em Direito Criminal e doutorando em Ciência Política

Presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens - Caldas da Rainha